Licença de patente da especificação Digital Negative (DNG)
A Adobe publicou a especificação Digital Negative (DNG), que descreve um formato de arquivo de imagem para o armazenamento de informações de camera raw usado em vários hardwares e softwares. A Adobe fornece a especificação DNG ao público para estimular a implementação desse formato de arquivo de forma compatível. Este documento é uma licença de patente concedida pela Adobe a indivíduos e organizações que querem desenvolver, comercializar e/ou distribuir hardwares e softwares que leiam e/ou gravem arquivos de imagem compatíveis com a especificação DNG.
Concessão de direitos
Sujeita aos termos descritos abaixo e com o único propósito de permitir a leitura e a gravação de arquivos de imagem que estejam em conformidade com a especificação DNG, a Adobe concede a indivíduos e organizações o direito internacional, isento de royalties, intransferível e não exclusivo sob todas as Reivindicações essenciais para criar, usar, vender, importar e distribuir Implementações compatíveis.
"Implementação compatível" significa uma parte de um produto de software ou hardware que lê ou grava arquivos de computadores compatíveis com a especificação DNG.
"Especificação DNG" significa qualquer versão da especificação DNG da Adobe disponibilizada ao público pela Adobe (por exemplo, a versão 1.0.0.0 de setembro de 2004).
"Reivindicação essencial" significa a reivindicação de uma patente, onde e quando emitida, que a Adobe tem o direito de licenciar sem o pagamento de royalties ou outras taxas irrevogavelmente infringidas pela implementação da especificação DNG. Uma reivindicação é inevitavelmente violada pela especificação DNG quando não é possível evitar essa violação na compatibilidade com tal especificação, pois não há alternativas não infratoras tecnicamente possíveis para manter tal conformidade. A reivindicação essencial não inclui reivindicações violadas pela implementação de (a) tecnologias capacitadoras que possam ser necessárias para a criação ou o uso de produtos ou partes de produtos que estão em conformidade com a especificação DNG, mas que não são, eles próprios, expressamente especificados na especificação DNG (por exemplo, tecnologia compiladora e tecnologia básica de sistemas operacionais), (b) tecnologias desenvolvidas em outro lugar e incorporadas meramente por referência à especificação DNG ou (c) a implementação de formatos de arquivo que não sejam DNG.
Revogação
A Adobe pode revogar os direitos concedidos acima a qualquer licenciado individual ou organizacional caso tal licenciado ou seus afiliados movam uma ação judicial de patente contra a Adobe ou suas afiliadas em relação à leitura ou à gravação de arquivos que estão em conformidade com a especificação DNG.
Qualquer Implementação compatível distribuída sob esta licença deve incluir o seguinte aviso exibido de forma proeminente no código-fonte e na documentação: "Este produto inclui a tecnologia DNG sob licença da Adobe.”
Sem garantia
Os direitos concedidos neste documento são fornecidos no estado em que se encontram, sem qualquer tipo de garantia, inclusive garantias de título ou não infração. Nada nesta licença deve ser interpretado como (a) algo que requer manutenção de uma patente, (b) uma garantia ou representação da validade ou do escopo de qualquer patente, (c) uma garantia ou representação de que qualquer produto ou serviço estará livre da infração de qualquer patente, (d) um acordo para mover ações contra infratores de qualquer patente ou (e) um atribuidor de direitos ou licenças estabelecidos sob qualquer reivindicação de patente que não sejam as Reivindicações essenciais.
Reserva de direitos
Todos os direitos não concedidos expressamente neste documento estão reservados.