Terminologia jurídica e direitos autorais

Existem alguns termos jurídicos que aparecem frequentemente quando debatemos sobre imagens e vídeos de bancos de imagens. Entendê-los ajuda a poupar tempo e esforço.

Terminologia jurídica e a importância dos direitos autorais

Estas são as áreas do direito que determinam se a Adobe pode licenciar conteúdo:

  • Direitos de privacidade / direito de publicidade
  • Marca registrada / imagem comercial
  • Direitos autorais

Veja abaixo um resumo de cada um.

Direito de privacidade e direito de publicidade

Direito de privacidade significa exatamente o que diz: é o direito de uma pessoa de ser deixada em paz. Esse é um direito fundamental em países de todo o mundo, embora as leis que o protejam possam diferir. Da mesma forma, o direito de publicidade garante que uma pessoa tenha o direito de controlar o uso comercial de seu nome e imagem.

No licenciamento em bancos de imagens, o direito à privacidade e à publicidade significa que você deve ter permissão sob a forma de uma autorização de uso de imagem assinada para qualquer pessoa reconhecível. Quando aplicável, também é necessária uma autorização de uso de propriedade assinada pelo proprietário, caso a propriedade privada seja exibida no seu conteúdo. Em caso de dúvida, obtenha uma autorização de uso de imagem ou de propriedade para o uso comercial de uma pessoa, um lugar ou um objeto identificável que esteja presente em seu conteúdo. Para obter mais informações, consulte os requisitos de autorização de uso de imagem e os requisitos de autorização de uso de propriedade.

Marcas registradas e imagem comercial

Uma marca registrada é um conjunto de palavras, um logotipo ou um símbolo que pode identificar uma empresa, uma marca ou produtos e serviços. Imagem comercial é um tipo de marca registrada que geralmente refere-se à aparência ou ao design da embalagem ou do produto em si.

A imagem comercial pode incluir uma forma ou cor distinta. Por exemplo, a palavra “UPS”, os slogans “What can brown do for you?” e “United Problem Solvers”, o logotipo do escudo da UPS e a cor marrom específica dos uniformes dos entregadores e dos caminhões são marcas registradas da United Parcel Service, Inc. (UPS).

Não podemos aceitar envios que exibam marcas registradas ou imagens comerciais, portanto “desfoque” completamente ou remova quaisquer símbolos ou objetos de marca registrada. A remoção parcial de uma marca registrada ou logotipo não substitui a remoção completa das marcas registradas ou logotipos presentes no conteúdo enviado. Para obter mais exemplos de temas comuns protegidos por marca registrada ou outra propriedade intelectual, consulte Restrições de imagens conhecidas.

Direitos autorais

O direito autoral protege tudo o que é considerado uma expressão de uma ideia em mídia tangível, como um poema, um projeto de arquitetura, uma fotografia, um vídeo ou uma pintura. Os signatários da Convenção de Berna, que consiste em mais de 100 países, são todos comprometidos com a proteção de direitos autorais de forma semelhante.

Um proprietário de um trabalho protegido por direitos autorais tem direitos exclusivos para distribuir, reproduzir, executar publicamente e modificar esse trabalho. O proprietário também pode conceder alguns ou todos esses direitos aos clientes.

Ao enviar um conteúdo para o Adobe Stock, você declara ser proprietário ou ter a licença dos direitos autorais do conteúdo. Você licencia seu conteúdo para a Adobe com base em um contrato de upload ou contrato de licença de conteúdo, como o Acordo do colaborador do Adobe Stock. Em seguida, licenciaremos o conteúdo aos clientes por meio de nossos Termos de uso ou contratos de licença corporativos ou de download específicos. Para obter mais informações, consulte Uso do seu conteúdo.

Quando moderamos imagens e vídeos, percebemos se o conteúdo enviado é uma cópia de outra pessoa, embora não haja acordo formal sobre o quão próxima uma imagem possa estar de um trabalho existente protegido por direitos autorais. Se você acredita que o conteúdo de qualquer colaborador infrinja seus direitos autorais, envie-nos uma requisição de violação de propriedade intelectual. Para obter mais informações, consulte Uso do seu conteúdo.

Domínio público

No momento, o Adobe Stock não aceita envios de conteúdo de domínio público.

Observação:

Este artigo é apenas para fins informativos e não constitui orientação jurídica nem substitui um advogado. Além disso, ele pode ou não constituir um entendimento completo de todos os direitos de propriedade intelectual aplicáveis a seu conteúdo, dependendo do contexto. Consulte seu advogado sobre questões jurídicas específicas. 

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