Com base no requisito do GDPR para obter o consentimento do usuário antes de armazenar dados no dispositivo dele, alguns usuários podem receber uma ou mais solicitações para ativar cookies:
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Advertência
Declaração de isenção de responsabilidade: este guia é destinado a ser uma orientação e não constitui parecer jurídico. Procure conselhos da assessoria jurídica da sua marca para satisfazer os requisitos nas regiões onde você opera. |
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é a nova legislação de privacidade da União Europeia que harmoniza e moderniza os requisitos de proteção de dados. Mesmo com vários requisitos novos ou aprimorados, os princípios subjacentes fundamentais permanecem iguais. As novas regras têm uma definição abrangente sobre dados pessoais e possuem amplo alcance, afetando toda empresa que coletar informações pessoais de pessoas físicas na União Europeia. Parte do regulamento requer que as pessoas físicas tenham o direito de saber quais dados pessoais foram coletados e solicitar a exclusão desses dados, quando apropriado.
Para os fins deste artigo, o termo “usuário” refere-se a um membro de uma empresa que envia contratos para assinatura. O termo “signatário” refere-se a uma pessoa física que recebe e assina ou recusa o contrato. Um administrador de privacidade é um administrador de contas do Acrobat Sign com controles especiais para remover informações pessoais do serviço, mediante solicitação recebida de um remetente ou signatário.
A exclusividade do usuário é determinada pelo endereço de email usado para identificar a pessoa. Uma pessoa que possui vários endereços de email pode ter vários IDs de usuário diferentes no sistema. Todos os controles do RGPD do Acrobat Sign usam endereços de email para localizar e gerenciar informações pessoais. Não há nenhuma conexão entre os endereços de email exclusivos, e o administrador localizará apenas os dados no endereço de email fornecido.
O Acrobat Sign oferece recursos para ajudar clientes a estarem em conformidade com o GDPR. Para obter mais informações sobre como a Adobe protege a sua privacidade, visite www.adobe.com/br/privacy.
Sob o GDPR, os indivíduos têm direitos aprimorados ao solicitar o acesso, a correção e a exclusão de suas informações pessoais.
Com relação ao conjunto de ferramentas do Acrobat Sign, há três recursos prontos para uso:
Admins de privacidade podem gerenciar informações e contratos de usuário fazendo logon no Admin Console e editando o perfil de usuário.
Aplicável somente a contratos enviados por usuários sob a autoridade do administrador de privacidade.
Quando um signatário faz uma solicitação para remover suas informações do sistema do Acrobat Sign, o administrador de privacidade da conta pode pesquisar o endereço de email do usuário e receber todos os contratos dos quais o endereço de email participou e que foram criados na conta do administrador.
Se o administrador de privacidade determinar que o contrato não é mais necessário, ele pode excluí-lo absoluta e irrevogavelmente do serviço.
Os destinatários que entrarem em contato com o Acrobat Sign serão redirecionados para consultar a guia Gerenciar e entrar em contato com a empresa que criou a transação originalmente, com a finalidade de excluir o contrato.
O Acrobat Sign, como processador de dados do cliente, nunca excluirá um contrato por solicitação de um destinatário.
As contas do Acrobat Standard e do Acrobat Pro têm um texto adicional informando sobre um método de recuperação disponível apenas pela interface do Acrobat:
O Adobe Acrobat Sign usa um período de retenção que adiará a exclusão permanente de um acordo da sua conta. Na maioria dos casos, esse período é de 14 dias, mas seu administrador pode tê-lo reduzido. Os acordos excluídos estarão disponíveis para visualização na página gerenciar durante o período de retenção de 14 dias. O contrato pode ser restaurado para um estado não excluído durante o período de retenção escolhendo a opção “Restaurar”. Essa ação tornará o acordo disponível novamente para o serviço e os usuários. Quando o período de retenção terminar, o acordo será removido permanentemente e não poderá mais ser recuperado.
Como recuperar um contrato ou modelo excluído:
Acesse a página Documentos.
Na lista de filtros à esquerda, selecione Excluído.
Selecione o contrato ou modelo que deseja restaurar.
Em Ações no painel direito, selecione Restaurar.
O contrato é restaurado para a lista de contratos e uma mensagem de sucesso é exibida.
Aplicável somente aos usuários sob a autoridade do administrador de privacidade
Quando um funcionário solicitar que suas informações sejam excluídas dos sistemas, essa ferramenta exclui completamente todas as informações do usuário dos servidores do Acrobat Sign.
Os usuários devem fazer essa solicitação diretamente ao administrador de privacidade da conta. Somente o administrador de privacidade tem autoridade para excluir usuários.
O suporte do Acrobat Sign não pode excluir usuários de uma conta e, se receber uma solicitação para isso, encaminhará o usuário ao administrador da conta.
Contas individuais e gratuitas
Usuários com contas pessoais ou que têm apenas uma conta gratuita podem enviar diretamente uma solicitação de exclusão de conta acessando o portal de conta da Adobe em account.adobe.com/privacy, na seção Excluir conta Adobe. Se preferir, os usuários podem enviar uma solicitação de exclusão de conta por meio da página Fale conosco do Centro de privacidade da Adobe.
A exclusão de informações pessoais dos sistemas do Acrobat Sign exige que os ativos do usuário sejam devidamente resolvidos. Esse processo varia de acordo com o tipo de usuário/conta envolvido, que pode ser agrupado em três categorias:
Os signatários são únicos, no sentido de que um outro usuário criou todos os seus contratos.
A primeira etapa para ter seu conteúdo excluído dos sistemas do Acrobat Sign é registrar seu endereço de email e revisar o conteúdo associado a ele.
Você pode registrar o seu endereço de email aqui.
Depois que seu endereço de email é registrado:
Se não houver nenhum conteúdo nessa página, entre em contato com o Centro de privacidade da Adobe e solicite a exclusão do seu usuário (endereço de email) dos sistemas do Acrobat Sign.
Para ter o conteúdo do seu contrato excluído, você deve entrar em contato com o remetente original do contrato.
Apenas a conta de envio original tem autoridade para revisar e excluir o contrato.
Observação: o administrador de privacidade da conta que originalmente enviou um contrato determina quando ele pode ser excluído.
Para determinar quem é o remetente original:
Repita o procedimento acima para todos os contratos listados na página Gerenciarnas categorias Concluído e Em andamento .
As empresas contatadas têm 30 dias para dar continuidade à solicitação de exclusão de conteúdo.
Todos os contratos na seção Aguardando você devem ser recusados:
Depois que todos os contratos em aberto forem recusados e os remetentes com contratos concluídos forem contatados, entre em contato com o Centro de privacidade da Adobe e solicite que o usuário (endereço de email) seja excluído dos sistemas do Acrobat Sign.
Os planos de serviço gratuitos e individuais têm um endereço de email registrado e devem conseguir fazer logon em sua conta para analisar o conteúdo quando desejarem.
Se você tiver dificuldade de fazer logon, clique no link Esqueci minha senha, logo abaixo dos campos de logon, e redefina o valor da sua senha.
Quando você puder fazer logon no serviço:
Clique na guia Gerenciar, na parte superior da janela.
Esta página mostra todo o conteúdo restante do Acrobat Sign que inclui seu endereço de email.
Para excluir contratos enviados por outros usuários, você deve entrar em contato com o remetente original do contrato.
Apenas a conta de envio original tem autoridade para revisar e excluir o contrato.
Observação: o RGPD não exige que os contratos legalmente em vigor sejam excluídos. O administrador de privacidade da conta de envio original é quem define isso.
Para determinar quem é o remetente original:
Repita as etapas acima para todos os contratos listados na página Gerenciar, nas categorias Concluído e Em andamento.
Quando todos os contratos Assinados forem excluídos, entre em contato com o Centro de privacidade da Adobe e solicite que seu usuário (endereço de email) seja excluído dos sistemas do Acrobat Sign.
Para usuários que estão sob a autoridade de um administrador de privacidade, basta entrar em contato com o administrador e solicitar sua exclusão do sistema.
O administrador de privacidade pode revisar conteúdo e usuário, e excluir todo o conteúdo pertinente.
Qualquer solicitação para realizar uma ação não permitida pelas ferramentas dentro da interface ou dúvidas relativas à conformidade com o RGPD deverão ser enviadas ao Centro de privacidade da Adobe.
Os agentes de suporte e sucesso não têm acesso às ferramentas que excluem o conteúdo dos servidores.
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